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PROCESSO : 2003.81.00.026057-2
 AUTOR : MARIA DO CARMO PEREIRA FARIA
ADVOGADO : MARIAYDA PEREIRA FARIA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
PROCURADOR: MARIA VILMA BARROS NOGUEIRA (INSS)
4 a. VARA FEDERAL - JOSE VIDAL SILVA NETO
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 Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar o INSS a
proceder à revisão de seu benefício, para o fim de aplicar o percentual
relativo à ORTN de que cuida a Lei 6.423/77 sobre o correspondente salário-de-
benefício. Condeno o INSS ainda, a pagar as parcelas vencidas não alcançadas
pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de 12% ao ano desde a citação e
correção monetária desde o vencimento de cada parcela.

Condeno o INSS no pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais
arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório.

P.R.I.

 

 

 

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